Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 🛡 federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em pokerstars aposta desportiva vigor em pokerstars aposta desportiva 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 🛡 que empresas privadas operem apostas esportivas online e em pokerstars aposta desportiva estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em pokerstars aposta desportiva 🛡 loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 🛡 governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em pokerstars aposta desportiva 15% sobre a arrecadação, descontado 🛡 o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.