A partir de uma data futura (aposta de jogo do bicho), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em aposta de jogo do bicho vigor no Brasil. 🌧️ Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aposta de jogo do bicho dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 🌧️ sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 🌧️ os apostadores.

A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em aposta de jogo do bicho crescimento constante, mas 🌧️ sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 🌧️ para o governo.

Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em aposta de jogo do bicho receitas para o governo federal nos 🌧️ próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em aposta de jogo do bicho educação, saúde e segurança pública.

Para se adequarem à nova lei, as 🌧️ empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 🌧️ período. Já os apostadores deverão se cadastrar em aposta de jogo do bicho uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 🌧️ dados pessoais.

Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 🌧️ de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: