Introdução

As apostas esportivas são uma atividade popular no Brasil, mas muitas pessoas não sabem que é uma contravenção penal. Isso 🌝 significa que apostar em tudo sobre apostas desportivas esportes pode resultar em tudo sobre apostas desportivas prisão ou multa. Neste artigo, vamos explicar por que as 🌝 apostas esportivas são ilegais no Brasil e o que você deve fazer se for pego apostando.

O que diz a lei?

O 🌝 artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que "fazer apostas" é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 🌝 15 dias a 3 meses, ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em tudo sobre apostas desportivas que o ganho ou 🌝 a perda dependem da sorte.

Como evitar problemas