As apostas esportivas estão em projeto de lei apostas esportivas alta no Brasil, mas existem divergências sobre se elas devem ser consideradas jogos de 🔔 azar. Este artigo analisa a legalidade e as implicações das apostas esportivas no país.

Apostas Esportivas e a Lei

Apesar da crença 🔔 popular, as apostas esportivas não são consideradas jogos de azar sob a legislação brasileira (

Artigo 14.790/23

). A diferença-chave é a 🔔 transparência e a capacidade de verificar o resultado. No entanto, isso não significa que as apostas esportivas estejam livres de 🔔 regulamentação.