O que estipula a alíquota de 15% sobre as ganhos com apostas esportivas?
De acordo com o veto, a alíquota ❤️ de 15% será aplicada sobre qualquer valor obtido pelos apostadores com apostas esportivas. Isso resultaria em uma tributação diferente da ❤️ ocorrida em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.
Quais serão as alterações fiscais nas apostas esportivas?
A ❤️ Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a cobrança de 15% de IRPF sobre o valor líquido dos prémios ❤️ obtidos nas apostas esportivas.
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