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criação de “cassino físico” – espaço físico voltado exclusivamente a apostas on-line;
O texto foi aprovado na Câmara em maiores casas de apostas esportivas 13 🍇 de setembro e tramita em maiores casas de apostas esportivas regime de urgência no Senado. Para empresas do setor, a carga é “elevada” e 🍇 “desestimula” a instalação das empresas no país.
A advogada Livia Germano, especialista em maiores casas de apostas esportivas direito tributário e sócia do escritório Barros 🍇 Pimentel Advogados, diz que a regulamentação visa a “obrigar que elas sigam as regras brasileiras e deixem parte das receitas 🍇 no país”. Ela fala ser importante buscar o “equilíbrio entre custos de outorga e a tributação”.
“A arrecadação é importante, mas 🍇 a regulamentação também tem como objetivos questões igualmente relevantes como o combate à manipulação de resultados e o enfrentamento do 🍇 vício em maiores casas de apostas esportivas jogo. Do contrário, pode ocorrer como em maiores casas de apostas esportivas outros países em maiores casas de apostas esportivas que a regulamentação não se 🍇 converteu em maiores casas de apostas esportivas plena conformidade dos players”, declarou.
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