O que dizem as leis brasileiras?

A legislação brasileira define jogos de azar como "o jogo em gestão de banca de apostas que o ganho 🌧️ e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" (Lei 14.790/23). Aos olhos dessa definição, as apostas esportivas não podem 🌧️ ser consideradas jogos de azar, uma vez que elas se baseiam em gestão de banca de apostas estatísticas e envolvem mais transparência em gestão de banca de apostas 🌧️ relação aos prêmios, ao contrário de jogos de azar como bingo, jogo de dados, jogo de roleta, e jogos de 🌧️ cartas (Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: saiba tudo).

A Medida Provisória 1.182/2024, sancionada em gestão de banca de apostas dezembro de 2024, permite 🌧️ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em gestão de banca de apostas estabelecimentos físicos como casas de apostas e cassinos. O mais 🌧️ interessante é que, conforme o decreto 204/1967, as loterias são consentidas em gestão de banca de apostas território nacional (OS JOGOS DE AZAR NA 🌧️ LEI GERAL DA REPRESSÃO ÀS APOSTAS...).

Efeitos no setor e desafios

A descoberta de um esquema de manipulação nas apostas esportivas em 🌧️ gestão de banca de apostas sites suscitou preocupações em gestão de banca de apostas relação à reputação do setor no Brasil (A descoberta recente de um esquema de 🌧️ manipulação nas apostas esportivas em gestão de banca de apostas sites colocou em gestão de banca de apostas xeque a reputação do setor no Brasil). Por outro lado, 🌧️ há indícios de que a legalização dos jogos de azar em gestão de banca de apostas geral - incluindo apostas esportivas - pareça proporcionar 🌧️ uma nova fonte de receita através da arrecadação de impostos (A tendência de legalizar as apostas e jogos de azar 🌧️ poderá gerar uma fonte de receita para o governo através da arrecadação de impostos, mas...). Dessa forma, podemos perceber, a 🌧️ regulamentação das apostas no Brasil não é um ato burocrático aleatório, e sim uma escolha cuidadosamente pensada.