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Ao longo do ano de 2024, o governo federal introduziu uma medida provisória (MP) que impõe uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem os R$ 40 mil reais em gestão de banca apostas esportivas apostas esportivas.
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Todos os apostadores que ganharam acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, precisam declarar o Imposto de Renda.
como declarar o Imposto de Renda?
Os valores devem ser informados na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha 12 - Outros.
Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
- Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em gestão de banca apostas esportivas valor acima de R$ 153.199,50;
Não é necessário declarar o Imposto de Renda se os valores estiverem abaixo de R$ 40 mil reais.