ExecuĆ§Ć£o projetos esportivos com recursos de incentivos fiscais
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ou aĆ§Ć£o de acompanhamento geral 4476- REALIZAĆĆO š DE PROJETOS CAPTADOS VIA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE do Plano Plurianual de AĆ§Ć£o Governamental (PPAG) 2020-2023O que Ć©?
Por š meio desse mecanismo Ć© possĆvel que o Governo de Minas Gerais reserve parte de esportenet net bet arrecadaĆ§Ć£o com o Imposto sobre š CirculaĆ§Ć£o de Mercadorias e ServiƧos, conhecido como "ICMS Corrente", para que empresas contribuintes apoiem os projetos.
O serviƧo visa fomentar a š prĆ”tica e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saĆŗde e da qualidade de vida da populaĆ§Ć£o, a integraĆ§Ć£o š e a inclusĆ£o social, a formaĆ§Ć£o de valores, o aperfeiƧoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do š estĆmulo Ć realizaĆ§Ć£o de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessĆ£o de incentivos.
Quem pode utilizar este serviƧo?
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