Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo 2️⃣ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em conferir aposta esportiva vigor em conferir aposta esportiva 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite 2️⃣ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em conferir aposta esportiva estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em conferir aposta esportiva 2️⃣ loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o 2️⃣ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em conferir aposta esportiva 15% sobre a arrecadação, descontado 2️⃣ o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.