No Brasil, a indústria de jogos de azar é regulamentada e controlada pelo Governo Federal, através da

SECAP

(Secretaria de Orçamento e ⚾️ Gestão) e do Ministério da Economia. A criação de um cassino físico no Brasil é ilegal, de acordo com o ⚾️ artigo 50 da Lei de Jogos de 1946 (Lei nº 4.302/41).

No entanto, a lei não aborda especificamente os cassinos online, ⚾️ o que deixou um vazio na legislação. Até o momento, não há leis que regulamentem explicitamente a criação e o ⚾️ funcionamento de cassinos online no Brasil. No entanto, isso não significa que seja algo permitido ou incentivado.

Jogos de azar online ⚾️ no Brasil