Em 2018, o projeto de lei 13.756/2018 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor fixo" no 😊 Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em eventos esportivos e jogos on-line, 😊 sujeito à autorização do Ministério das Finanças.

Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de azar no 😊 Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em termos de geração de emprego e aumento dos rendimentos do 😊 Estado, visto que há um grande potencial económico em aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos de azar 😊 pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em cinco anos.

Além disso, é de se considerar o considerável potencial fiscal da 😊 legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de até R$ 😊 7,6 bilhões por ano, levando em consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do setor fará 😊 com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os consumidores e 😊 a sociedade.

Uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo no Brasil

O mesmo poderia acontecer no Brasil, onde todo o cenário competitivo 😊 e legítimo favorecerá a criação de novos postos de trabalho com condições equitativas.