As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de 🍎 um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, 🍎 arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos 🍎 de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta 🍎 bilhões de dólares por ano em casas de apostas aplicativo todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do 🍎 setor.

Aprovado em casas de apostas aplicativo julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz 🍎 Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% 🍎 sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do 🍎 imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira 🍎 legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ 🍎 6 bilhões e R$ 12 bilhões em casas de apostas aplicativo impostos anualmente.

Requisitos para operar no Brasil

Além do repasse de 18% dos lucros, 🍎 as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casas de apostas aplicativo solo nacional. A autorização 🍎 custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casas de apostas aplicativo aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação 🍎 e avaliação de capacidade técnica e financeira.

A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos 🍎 contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casas de apostas aplicativo massa, de ações contra 🍎 o vício em casas de apostas aplicativo jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.