As apostas e os jogos de azar são práticas milenares. O que hoje pode ser feito através da tela de ☀️ um computador ou na palma da mão, pelo celular, sucedeu registros na história de jogos e apostas feitos por flechas, ☀️ arremessos de pedras ou até mesmo dados elaborados a partir de ossos ou pedras. E, diferentemente de quando os alvos ☀️ de apostas eram armas, animais e até mesmo pessoas, hoje o mercado de apostas e de jogos de azar movimenta ☀️ bilhões de dólares por ano em casa de apostas lidersport todo o mundo e esse faturamento bilionário provoca discussões sobre a regulamentação do ☀️ setor.

Aprovado em casa de apostas lidersport julho de 2024, o projeto de lei 3626/2024 incorpora a medida provisória 1182/2024 editada pelo presidente Luiz ☀️ Inácio Lula da Silva e inaugura uma nova distribuição de arrecadação sobre as apostas esportivas, com a taxação de 18% ☀️ sobre o lucro das casas de apostas e até 30% para os apostadores que ultrapassarem o teto de isenção do ☀️ imposto de renda, de R$ 2.112,00, além de novas exigências para que as casas de apostas possam operar de maneira ☀️ legal no Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é que, com essa taxação, a União arrecade entre R$ ☀️ 6 bilhões e R$ 12 bilhões em casa de apostas lidersport impostos anualmente.

Requisitos para operar no Brasil

Além do repasse de 18% dos lucros, ☀️ as casas de apostas devem pedir autorização para atuar no Brasil e ter sede em casa de apostas lidersport solo nacional. A autorização ☀️ custa R$ 30 milhões, com validade de três anos, e para a casa de apostas lidersport aprovação serão analisadas ainda a documentação, reputação ☀️ e avaliação de capacidade técnica e financeira.

A autorização exige também a adoção de canais de atendimento aos apostadores, de mecanismos ☀️ contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em casa de apostas lidersport massa, de ações contra ☀️ o vício em casa de apostas lidersport jogos e de mecanismos para evitar a manipulação de resultados.