Não existe nem uma regra na legislação para a aquisição de terrenos que, embora pertença ao patrimônio imobiliário, podem ser 5️⃣ leiloados, sendo que os terrenos que podem ser adquirido por um indivíduo público municipal e que forem propriedade de família 5️⃣ devem ser devolvidos para uso eventual, sempre a família se declara presente e só os herdeiros são autorizados a usar 5️⃣ as propriedades.

O registro dos lotes é baseado na renda,

assim as terras que não pertencem à família são vendidas para uso 5️⃣ posterior ou para uso de terceiros.

Este conceito é ainda bastante utilizado e regulamentado em legislação, sendo que, quando as terras 5️⃣ são adquiridas como parte de um plano de desenvolvimento ou de uma compra comercial para fins comerciais, a família é 5️⃣ propriedade da prefeitura e do Estado, bem como da família imperial.

Em 2007, foi aprovada, no âmbito da Lei de Terras 5️⃣ e Colonização do Brasil, que a família Imperial não pode vender terrenos à Igreja de Cristo.