As casas de apostas eletrônicas pagarão 18% de impostos, que financiarão projetos de educação, segurança e esportes, e uma outorga 🍋 para poderem operar legalmente. O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a 🍋 faixa de isenção.

As apostas esportivas no Brasil obedecem a uma lei sancionada em bonus sem depósito casa de aposta dezembro de 2024, que nunca chegou 🍋 a entrar formalmente em bonus sem depósito casa de aposta vigor porque não foi regulamentada.

Em tese, a regulamentação poderia ocorrer por meio de decreto do 🍋 presidente da República ou de portaria do Ministério da Fazenda. O governo, no entanto, decidiu editar uma medida provisória porque 🍋 as novas taxações exigem mudanças na lei de 2024.

A lei original previa imposto de 11% para as casas de apostas 🍋 virtuais e de 20% para os estabelecimentos físicos. A MP estabeleceu alíquota única de 18%, independentemente do canal usado pela 🍋 casa de aposta. A MP está em bonus sem depósito casa de aposta vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias após 🍋 a edição para não perder a validade.

Confira as mudanças