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  • Em geral, um único terreno possui apenas uma construção, mas existem casos em que dois imóveis podem ser edificados no 1️⃣ mesmo lote. Neste contexto, cada imóvel é chamado de "unidade funcional", que de acordo com a Lei de Terras Urbanas 1️⃣ (Lei Federal n. 13.579/2018), é definida como "a porção de um loteamento, condomínio ou imóvel, que pode ser objeto de 1️⃣ direito real de propriedade ou de outro direito real".

    Quando duas unidades funcionais são construídas no mesmo terreno, cada uma delas 1️⃣ deve ser identificada separadamente, ou seja, deve possuir seu próprio número de matrícula imobiliária, certidão de registro e documentação técnica.

    Por 1️⃣ isso, se dois imóveis se encontram no mesmo terreno, cada um deles deve ser chamado de "unidade funcional", seguida de 1️⃣ um número de identificação, como "Unidade Funcional 1" e "Unidade Funcional 2". Dessa forma, fica claro que se trata de 1️⃣ imóveis distintos, mesmo que localizados no mesmo terreno.

    Em resumo, as duas casas no mesmo terreno são chamadas de "unidades funcionais", 1️⃣ sendo cada uma identificada separadamente e possuindo as 10 melhores casas de apostas própria documentação imobiliária.

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