Brasil Regulamenta Apostas Esportivas

O mercado de apostas esportivas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Para regulamentá-lo, o governo ♠ federal sancionou a Lei 14.790/23, que entrou em apostas em esportes virtuais vigor em apostas em esportes virtuais 30 de dezembro de 2024.

A nova lei permite ♠ que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apostas em esportes virtuais estabelecimentos físicos. Antes, as apostas só eram permitidas em apostas em esportes virtuais ♠ loterias controladas pelo governo.

A regulamentação visa proteger os consumidores, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e gerar receitas para o ♠ governo. A partir de abril de 2024, as casas de apostas serão tributadas em apostas em esportes virtuais 15% sobre a arrecadação, descontado ♠ o pagamento de prêmios.

Outras regras dependem de regulamentação do governo.